Julgamento do porte de drogas é retomado pelo STF.
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai continuar decidindo sobre a possibilidade de não punir tão severamente quem carrega uma pequena quantidade de drogas só para uso pessoal. Isso vai acontecer na quinta-feira, dia 17. Desde 2015, eles estão pensando nisso.
Eles estão olhando para a regra que diz que ter ou carregar drogas só para consumo próprio não deveria ser tratado como um crime muito grave. Essa regra está escrita no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Atualmente, as punições incluem avisos sobre os problemas das drogas, trabalhos comunitários e participar de programas educativos sobre o uso de drogas. Se essa ideia de não tratar como crime for aceita, essas punições deixariam de existir.
Até agora, pelo menos quatro juízes do STF já falaram a favor de algum tipo de liberação. O primeiro a falar foi o ministro Gilmar Mendes, em 2015. Ele concordou com a ideia de não considerar nenhum tipo de droga como crime. Mas teve outros que pensaram de forma um pouco diferente.
O ministro Luís Roberto Barroso disse que só a maconha, em pequenas quantidades, não deveria ser tratada como crime. Ele sugeriu que ter até 25 gramas de maconha ou plantar até seis plantas fêmeas dela para uso próprio não seria crime.
Já o ministro Edson Fachin achou que, pelo menos para a maconha, a regra atual não é correta. Mesmo assim, ele disse que ainda é importante ter regras para diferenciar quem vende drogas de quem usa só para si.
O ministro Alexandre de Moraes também concordou em relação à maconha, mas sugeriu números diferentes. Ele falou sobre ter de 25 a 60 gramas ou até seis plantas fêmeas de maconha para uso próprio.
A decisão que eles tomarem vai valer para todo o Judiciário do Brasil. Isso quer dizer que vai ser um exemplo para todos os juízes do país.
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